O Governo Federal desmonta direitos trabalhistas e dificulta o acesso à aposentadoria, tornando os valores dos benefícios mais baixos para os mais pobres. A MP 881, por exemplo, aumenta a jornada de trabalho para várias categorias, extingue a obrigatoriedade das Cipas, suspende as normas de saúde e segurança no trabalho, autoriza trabalho aos domingos e feriados, suspende efeitos de acordos e convenções de trabalho.
Ao mesmo tempo em que destrói direitos e garantais trabalhistas, o governo de Bolsonaro lançou, recentemente, o programa Pátria Voluntária, com o objetivo de fortalecer o voluntariado no país. Uma coisa tem relação direta com a outra. Quem precisa da ação de um voluntário? O pobre, sem trabalho, sem remuneração, sem direitos, sem garantias. Com isso, o governo quer terceirizar sua atuação.
O estado deve garantir – com dignidade – a sobrevivência dos mais pobres, mas ao atacar direitos básicos, ele fragiliza esse público, colocando-o na mira da fome e da morte. Por isso, a valorização do voluntário. Ressalte-se que o voluntariado é importante, mas sua ação não deve – jamais – substituir as políticas públicas. Isso é papel do estado. Historicamente, as Santas Casas surgiram para tratar dos “desvalidos”, dos “remediados”, ou seja, dos abandonados pelo poder público. Ou você, acha que o Misericórdia dessas instituições é mera coincidência?
Políticas públicas como Bolsa Família, Fies, Prouni, Mais Médicos foram atacadas por boa parte da população que enxergava essas ações como esmola. No entanto, essa gente gosta de fazer trabalho voluntário, caridade, doação eventual de dinheiro e de tempo. Enquanto a política pública dá autonomia ao indivíduo para que ele se emancipe, a ação do voluntário, geralmente, o mantém na condição em que está. Qual dessas práticas é realmente uma esmola?
Trabalhador sem direitos e garantias; reforma da Previdência dificultando o acesso à aposentadoria, com valores mais baixos; corte de orçamento em saúde, educação e ciência; redução de programas sociais; redução de programas educacionais como bolsas científicas; entrega das nossas riquezas e da soberania; mercado rentista ganhando em cima da miséria da maioria e fortalecimento da ação do voluntariado. Nada disso é ao acaso. Trata-se de um projeto de país no qual a maioria vai ser mais pobre e o 1% ainda mais rico.
Se por um lado, a Presidência da República aposta na exclusão como política de governo, por outro, investe na ação de voluntários. Isso significa afirmar que a responsabilidade do estado é substituída pela “culpa” do cidadão em melhor condição financeira que ajuda o outro em situação oposta. Pelo menos a fotinha da caridade – para ostentar nas redes sociais – está garantida.
