A população deve refletir e se motivar a participar mais ativamente dos debates e a acompanhar de perto as ações do poder público, exercendo, assim, a cidadania. Com essa intenção começa no dia 5 de novembro (segunda-feira) a 5ª Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção de Londrina. O evento vai até o dia 9 de novembro (sexta-feira) com palestras, a 2ª edição do Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública e o lançamento da Rede Estadual de Controle da Gestão Pública. Todos os eventos são gratuitos e abertos à comunidade.
Nos últimos anos a prefeitura aprimorou os mecanismos de transparência, com a assinatura do decreto 712/2105, que regulamenta a LAI (Lei de Acesso à informação) no município, conforme determina a legislação federal e outras formas de acesso à informação. O município também possui o Observatório de Gestão Pública de Londrina, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e um Ministério Público atuante, o que torna a cidade exigente em relação à transparência e ao combate à corrupção. Mas ainda há um longo caminho a percorrer e a sociedade pode auxiliar na fiscalização por meio do controle social.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, Fábio Molin, o motivo de escolha do tema é justamente provocar o cidadão a refletir sobre seus atos no dia a dia. “É fazer com que cada cidadão consiga enxergar qual o seu papel dentro da sociedade e o que ele pode e deve fazer para que esta sociedade. A corrupção, em seus mais diversos níveis, tem retirado das pessoas, direitos essenciais para uma vida digna. Com o avanço da tecnologia e o acesso às informações cada vez mais fácil para a população em geral, agora é possível mensurar o tamanho do prejuízo que a corrupção tem causado em toda a sociedade. A população não suporta mais ouvir nos noticiários as inúmeras descobertas de desvios de verbas públicas em setores que tanto necessitam de investimentos, como saúde e educação”, destacou. “ Por isso a importância de combatermos diariamente a corrupção, esteja ela onde estiver”, arrematou.
Molin ressaltou que a Semana de Transparência é um espaço onde toda a sociedade poderá participar dos debates e palestras voltadas à transmitir informações relevantes sobre o Tema em destaque, fazendo com que a população se identifique e passe a se sentir peça fundamental na construção da sociedade que queremos.
No dia 5 haverá palestra com o tema “Sonegação: Um outro lado da corrupção”. A palestrante será Regina Hirose, Procuradora da Fazenda Nacional São Paulo/SP e Coordenadora Nacional do Programa de Educação Fiscal da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). “No cotidiano, a corrupção tende a ser compreendida, simultaneamente, como fator e como justificativa de desvios de conduta. A sonegação fiscal mantém relação direta com a corrupção, alcançando elevado montante que equivale, aproximadamente, a 10% do PIB do Brasil. Em 2017, foram sonegados mais de 570 bilhões de reais. Não há dúvidas de que a corrupção deve ser combatida, pois os recursos públicos desviados deixam de ser investidos em importantes políticas públicas das áreas da saúde, da educação, da segurança, entre tantas outras demandas sociais”, afirmou Hirose.
No dia 6 o evento terá como convidado o advogado especialista em Direito Constitucional, André Vinicius Rosolen, que falará sobre o tema “A corrupção e a restrição dos direitos fundamentais”. “O propósito de meu trabalho é analisar a corrupção como causa de restrição dos direitos fundamentais e de limitação do acesso equitativo à prestação de serviços públicos, sob a perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, destacou Rosolen.
No dia 7 haverá a premiação do 2° Prêmio de Boas Práticas na Gestão Pública. As inscrições foram prorrogadas até quarta-feira. Os órgãos públicos com atuação em Londrina podem apresentar o que o poder público vem desenvolvendo de bom nas áreas de transparência e eficiência, controle social e promoção da cidadania. Até agora são 12 projetos inscritos participando da premiação. “O prêmio visa desmistificar que o poder público só é marcado por equívocos, demonstrando que há ótimas ações e servidores comprometidos com a melhoria do serviço público”, afirmou Roger Trigueiros, presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Mais informações pelo telefone 3324-1414.
O encerramento será realizado no dia 9 pelo coordenador do CAOPJ (Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais) de Defesa do Patrimônio Público e integrante da Rede Estadual de Controle da Gestão Pública, Bruno Galatti, que lançará a Rede Municipal de Controle da Gestão Pública. O objetivo é unir os órgãos de controle em Londrina para o trabalho em rede, intensificando a fiscalização. “A rede servirá para que os diversos órgãos de controle trabalhem de forma integrada e coordenada para que não ocorra sobreposição de esforços com maximização de resultados. Possuímos problemas de gestão complexos, como leis que não são aplicadas na ponta de maneira adequada. O trabalho em rede analisa cenários e estabelece metas dentro de um alinhamento conjunto”, afirmou Galatti.
A organização da 5ª Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção de Londrina é do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, Observatório de Gestão Pública de Londrina, Prefeitura Municipal de Londrina e Ministério Público Estadual do Paraná.
O evento tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (SindServ), Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Unopar Boulevard, Pé Vermelho Ambiental-Consultoria e assessoria ambiental e civil, Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e Prefeitura Municipal de Londrina.
Programação:
05/11/18 – 19:30h – Palestra com o tema: Sonegação: Um outro lado da corrupção Palestrante: Dra. Regina Hirose – Procuradora da Fazenda Nacional São Paulo/SP Coordenadora Nacional do Programa de Educação Fiscal da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
Local: Anfiteatro do CESA/UEL
06/11/18 – 19:30h – Palestra com o tema: A corrupção e a restrição dos direitos fundamentais Palestrante: Dr. André Vinicius Rosolen – Advogado especialista em Direito Constitucional
Local: Auditório da unidade Unopar Boulevard
07/11/18 – 19:30h Premiação: 2° Prêmio de Boas Práticas na Gestão Pública, que irá mostrar o que o poder público vem desenvolvendo de bom nas áreas de transparência e eficiência, controle social e promoção da cidadania. Organização: Observatório de Gestão Pública de Londrina
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina
09/11/18 – 19:00h Lançamento da Rede Municipal de Controle da Gestão Pública
Convidado: Dr. Bruno Sergio Galati – Coordenador do CAOPJ ( Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais) de Defesa do Patrimônio Público Integrante da Rede Estadual de Controle da Gestão Pública.
